Política de Devolução e Reembolso - Metacortex

Última atualização: 22 de abril de 2025

A Metacortex Tecnologia Ltda. (www.metacortex.com.br), doravante referida como “Metacortex”, estabelece esta Política de Devolução e Reembolso em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990, e demais legislações brasileiras aplicáveis. Esta política regula as condições para devoluções e reembolsos relacionados aos serviços e produtos oferecidos pela Metacortex, incluindo desenvolvimento de sites e jogos digitais, hospedagem de sites, venda de licenças de plugins, consultoria, treinamentos e assinaturas de hospedagem web. Também esclarecemos as condições aplicáveis a serviços contratados por meio de nossos parceiros afiliados, Builderall e Napoleon.

1. Informações Gerais

  • Razão Social: Metacortex Tecnologia Ltda.
  • Endereço Web: www.metacortex.com.br
  • Contato:
  • Atuação: Desenvolvimento de sites e jogos digitais, hospedagem de sites, venda de licenças de plugins, consultoria e treinamentos.

2. Direito de Arrependimento

De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (como em nosso site) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de contratação do serviço ou recebimento do produto digital (como chaves de ativação de plugins). Esse direito aplica-se a todos os serviços e produtos adquiridos diretamente pelo site da Metacortex, incluindo:

  • Licenças de plugins;
  • Planos de hospedagem web;
  • Consultorias e treinamentos;
  • Projetos de desenvolvimento de sites ou jogos digitais.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve notificar a Metacortex por escrito, enviando um e-mail para [email protected] dentro do prazo de 7 dias, informando o motivo da desistência e os dados da compra (ex.: número do pedido, CPF/CNPJ, data da contratação). O reembolso será processado no prazo de até 30 (trinta) dias após a confirmação da solicitação, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original, salvo acordo em contrário.

2.1. Exceções ao Direito de Arrependimento

O direito de arrependimento não se aplica nos seguintes casos:

  • Serviços de desenvolvimento de sites ou jogos digitais que já tenham sido iniciados com o consentimento expresso do cliente, conforme artigo 49, parágrafo único, do CDC;
  • Licenças de plugins cuja chave de ativação já tenha sido utilizada ou registrada;
  • Treinamentos ou consultorias já realizados ou iniciados.

3. Reembolsos por Defeito ou Não Conformidade

Nos termos do artigo 18 do CDC, caso um produto ou serviço apresente defeito ou não esteja em conformidade com o contratado, o cliente tem direito a solicitar reparação, substituição ou reembolso. A Metacortex compromete-se a avaliar e resolver tais situações conforme descrito abaixo:

3.1. Licenças de Plugins

  • Condições para reembolso: O cliente deve reportar o problema (ex.: falha na ativação ou incompatibilidade) em até 30 (trinta) dias após a compra, enviando evidências do defeito (ex.: capturas de tela, descrição do erro) para [email protected].
  • Processo: A Metacortex analisará o caso em até 7 (sete) dias úteis. Se o defeito for confirmado, o cliente poderá optar por:
    • Substituição da licença por uma nova;
    • Reembolso integral, processado em até 30 (trinta) dias.
  • Exclusões: Não serão aceitos pedidos de reembolso por mau uso, incompatibilidade não informada previamente ou insatisfação subjetiva após o uso da licença.

3.2. Hospedagem Web (Assinatura Mensal)

  • Condições para reembolso: Caso o serviço de hospedagem apresente falhas graves (ex.: indisponibilidade recorrente do servidor) não resolvidas após notificação formal, o cliente pode solicitar o reembolso proporcional ao período não utilizado.
  • Cancelamento de assinatura: O cliente pode cancelar a assinatura mensal a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo de cobrança. Não há reembolso para o mês em curso, mas o serviço permanecerá ativo até o final do período pago.
  • Direito de arrependimento: Aplicável nos primeiros 7 dias da contratação inicial, conforme seção 2. Não se aplica a renovações automáticas de assinaturas.
  • Processo: Solicitações devem ser enviadas para [email protected], com detalhes do problema. A Metacortex responderá em até 5 (cinco) dias úteis, e o reembolso, se aprovado, será processado em até 30 (trinta) dias.

3.3. Desenvolvimento de Sites e Jogos Digitais

  • Condições para reembolso: Reembolsos serão avaliados conforme o contrato firmado, considerando o estágio do projeto e os entregáveis já realizados. Caso o serviço não atenda às especificações acordadas, a Metacortex corrigirá o problema ou oferecerá reembolso proporcional, conforme artigo 35 do CDC.
  • Processo: O cliente deve formalizar a reclamação em até 30 (trinta) dias após a entrega do projeto, enviando detalhes para [email protected]. A análise ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis.

3.4. Consultoria e Treinamentos

  • Condições para reembolso: Reembolsos são possíveis apenas se o serviço não for iniciado ou se houver falha comprovada na entrega (ex.: cancelamento pela Metacortex). Para serviços parcialmente realizados, o reembolso será proporcional ao que não foi executado.
  • Processo: Solicitações devem ser enviadas para [email protected] em até 7 (sete) dias após a contratação ou identificação do problema. A análise será concluída em até 7 (sete) dias úteis.

4. Assinaturas por Meio de Parceiros Afiliados (Builderall e Napoleon)

A Metacortex é afiliada da Builderall e da Napoleon, plataformas que oferecem serviços de hospedagem, marketing digital e outras soluções. Caso o cliente contrate serviços dessas empresas por meio de links de indicação fornecidos pela Metacortex, os seguintes termos se aplicam:

  • Termos das empresas afiliadas: O cliente deve concordar com os termos de uso, políticas de privacidade e políticas de devolução/reembolso da Builderall (disponíveis em www.builderall.com) ou da Napoleon (disponíveis em www.napoleon.com, quando aplicável). A Metacortex não tem controle sobre essas políticas e não se responsabiliza por decisões ou ações dessas empresas.
  • Processo de reembolso: Solicitações de reembolso para serviços contratados via Builderall ou Napoleon devem ser direcionadas diretamente a essas empresas, conforme suas respectivas políticas. A Metacortex pode auxiliar na comunicação, mas não garante o resultado.
  • Suporte inicial: Para dúvidas relacionadas a serviços contratados via links de afiliados, o cliente pode contatar a Metacortex pelo e-mail [email protected] para orientação inicial.

5. Procedimento para Solicitação de Reembolso

Para solicitar um reembolso, siga os passos abaixo:

  1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Solicitação de Reembolso”;
  2. Informe:
    • Nome completo e CPF/CNPJ;
    • Número do pedido ou contrato;
    • Data da compra ou contratação;
    • Motivo da solicitação (ex.: arrependimento, defeito, não conformidade);
    • Evidências, se aplicável (ex.: prints, descrição do problema).
  3. A Metacortex responderá em até 5 (cinco) dias úteis (ou conforme prazos específicos por serviço), confirmando o recebimento e informando os próximos passos.
  4. Após aprovação, o reembolso será processado em até 30 (trinta) dias, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo em contrário.

6. Condições Gerais

  • Meios de pagamento: Reembolsos serão realizados preferencialmente pelo mesmo meio utilizado na compra. Para pagamentos via cartão de crédito, o estorno pode aparecer em até duas faturas subsequentes, dependendo da operadora.
  • Taxas: Não serão reembolsadas taxas cobradas por terceiros (ex.: taxas de transação de gateways de pagamento), salvo se o reembolso for decorrente de falha exclusiva da Metacortex.
  • Abuso de solicitações: A Metacortex reserva-se o direito de recusar solicitações de reembolso repetitivas ou feitas de má-fé.
  • Força maior: A Metacortex não se responsabiliza por falhas em serviços causadas por eventos de força maior, como desastres naturais ou interrupções de infraestrutura de terceiros, conforme artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

7. Alterações na Política de Devolução e Reembolso

A Metacortex poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em suas práticas ou na legislação. A versão mais recente será publicada no site, com a data de atualização indicada. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no site, quando aplicável.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a devoluções e reembolsos, entre em contato:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (51) 99100-6944
  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h.

9. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Metacortex Tecnologia Ltda.
Compromisso com a transparência e a satisfação do cliente.